STF realiza debate sobre a Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nos próximos dias 07 e 14 de maio, uma audiência pública sobre a Lei 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca, e que é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, a pedido da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel).

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, que é o relator do processo, e contará com a participação de mais de 25 expositores nos dois dias, entre eles a secretaria nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Jailton da Silva Tristão e a representante do Ministério da Saúde, a professora Vilma Leyton.

Contribuições podem ser enviadas para o e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justica e também pela internet.