Câmara aprova aumento de pena para tráfico de Crack

A Câmara de Deputados aprovou este mês (09/08), projeto de lei que altera o artigo 33 da lei 11.343/06, aumentando de dois terços a duas vezes a pena por tráfico de crack.

Baseado no projeto de lei do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o texto da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime agora segue para ser votado no Senado.

No documento, o deputado Paulo Pimenta justifica o agravamento da pena em casos de tráfico de crack por considerar o comércio desta droga um crime mais grave que o crime de envenenamento de água potável.

"Os efeitos da droga sobre o organismo do usuário equipara-se a envenenamento por veneno de alta letalidade", argumentou deputado no documento elaborado em 2009.

Medida similar foi adotada pelo governo norte-americano em 1986, que punia de maneira mais severa aqueles que portassem crack em comparação com o porte de outras drogas. A norma, no entanto, foi revogada em 2010, após a conclusão de que ela seria uma das principais razões que motivou o aumento no encarceramento de negros norte-americanos.