HCT: vistoria do CNJ aponta problemas estruturais

Matéria veiculada ontem (domingo, 02), no jornal Correio*, trouxe dados da mais recente vistoria feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas dependências do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), comumente conhecido como Manicômio Judiciário.

De acordo com o jornal, a inspeção, realizada em julho deste ano, aponta problemas como falta de estrutura física adequada, insuficiência no número de profissionais de saúde e permanência de internos que já cumpriram as sua penas (medidas de segurança).

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o juiz Luciano Losekann, informou aos repórteres do Correio* que os pacientes que já concluíram a medida devem ser atendidos na rede pública de saúde mental. “O prazo é este mês. Se até o final de setembro as coisas não melhorarem, o CNJ vai voltar à Bahia".

A situação não é uma realidade apenas do estado baiano e, devido a isto, o CNJ aprovou, em 2011, uma recomendação que orienta os tribunais a seguirem as diretrizes contidas na lei 10216/01, a Lei Antimanicomial, executando , sempre que possível, medidas de segurança para o cumprimento em regime aberto.

Acesse aqui a matéria completa do jornal Correio*.