SESAB repassará valor global de recursos para CAPS

O repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde na Bahia, destinados ao custeio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serão efetuados conforme o valor total estipulado pelo Ministério da Saúde. É o que determina a portaria 151/2012, publicada no Diário Oficial do Estado no final de janeiro deste ano.

Tal portaria reafirma, em nível estadual, a alteração na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, definida pela Portaria 854/2012, do Ministério da Saúde, que por sua vez, inclui os procedimentos dos CAPS na referida tabela.

Com essas mudanças, os serviços de CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde serão agora custeados mensalmente, de acordo com o teto previsto pela Portaria 3089/11, sem necessidade de autorização (APACs).

Clique aqui para saber os valores destinados ao custeio dos CAPS de acordo com a modalidade, conforme definido pela portaria 3089/2011.