Projeto de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram no dia 1º de setembro o Projeto de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas. O lançamento ocorreu por meio de uma videoconferência transmitida pela Internet aos presidentes dos Tribunais de Justiça e das Corregedorias dos Estados e do Distrito Federal.

Durante o evento foi divulgado o projeto criado para atender ao Decreto nº 7.179/10, que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, e aos Provimentos nº4 e nº9, do CNJ, que definem medidas com vistas à eficácia e ao bom desempenho da atividade judiciária na implantação das atividades de atenção, proteção e reinserção social de usuários e dependentes encaminhados aos Juizados Especiais Criminais, bem como as crianças e adolescentes encaminhados às Varas da Infância e Juventude.

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