ONU critica legislação sobre drogas e ex-presidentes

A adoção, por parte do Brasil, de medidas alternativas para usuários de drogas e a decisão da Suprema Corte Argentina em declarar a inconstitucionalidade de punição ao uso pessoal de cannabis gerou críticas no relatório anual da ONU, publicado na última quarta-feira, e organizado pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes.

O documento afirma que a postura desses países contrariou as convenções e protocolos da ONU, quanto à intencionalidade do uso pessoal de drogas ilícitas, passando assim, uma “mensagem errada”. O diretor do Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas (UNODC) Bo Mathiassen, declarou, entretanto, que o texto estava incorreto, além de considerar que "a lei brasileira é modelo. Usuário de droga não deve receber tratamento equivalente ao de criminoso. O texto do relatório está confuso e cheio de imperfeições."

O coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, em entrevista ao site O Globo, informou que alterações na lei já estão sendo discutidas. " É preciso tratamento diferenciado entre o consumo eventual e o tráfico. A gente quer ampliar as alternativas para o caso do usuário. Existe um esforço interministerial para buscar uma solução mais adequada, que não deixe de considerar o consumo como um ato ilícito, mas que preveja punições que não sejam de privação de liberdade", disse.

Ex-Presidentes -Outra questão presente no relatório faz referência a movimentos favoráveis à descriminalização do uso de drogas controladas, especialmente a cannabis, em países como Brasil, Argentina, Estados Unidos e México. O documento demonstra a preocupação da participação de “personalidades influentes, incluindo ex-políticos de alto nível da América do Sul, que manifestaram publicamente apoio ao movimento”. Para a JIFE, tais movimentos podem representar uma ameaça ao sistema internacional de controle de drogas.

Em resposta à crítica, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que já demonstrou-se favorável à legalização por diversas vezes, declarou durante a reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, que esta visão é “um pensamento reacionário, muito incrustado em certos setores da ONU. Eles acham que não se pode fazer nada. Só que, com isso, estão perdendo a guerra. O caminho não é por aí”.

A reunião da CBDD, inclusive, trouxe como pauta propostas do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para alteração da lei sobre drogas (11.343/06), como a descriminalização do usuário e redução de pena para pequenos traficantes.