Plano Federal lança editais para ampliação da rede e para qualificação profissional

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/PR) e o Ministério da Saúde (MS) lançaram neste mês, quatro editais e seis portarias destinados à municípios e estados brasileiros voltados para a ampliação, fortalecimento e qualificação de suas redes de atenção a usuários de álcool e outras drogas em todo o país. Ao todo, serão investidos 140 milhões de reais em equipamentos como comunidades terapêuticas, CAPS ad III, leitos em hospitais gerais e casas de acolhimento transitório e em programas de qualificação permanente para profissionais de saúde, assistência social, entre outros setores que atuam na rede de atenção.

Os processos seletivos atendem às ações imediatas previstas no Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que é gerido por um comitê intersetorial com a participação da SENAD e de vários ministérios como o da Saúde e da Justiça. Lançado em maio deste ano, o plano tem por objetivo fortalecer a rede intersetorial de atenção para usuários, inclusive a população em situação de rua, além de integrar e ampliar as ações desta rede com o SUS e o SUAS, incluindo a participação de familiares e da sociedade civil organizada.

Acolhimento

Comunidades Terapêuticas - Os municípios que dispuserem de comunidades terapêuticas com leitos de acolhimento para usuários sem comprometimento clínico grave, poderão receber recursos federais para apoiar estes serviços através da inscrição no processo seletivo que destinará um recurso total de 24 milhões de reais, que serão distribuídos entre os municípios selecionados durante o período de 12 meses. Além da documentação especificada no edital, os municípios também precisarão apresentar as propostas de acolhimento das comunidades terapêuticas e de articulação destes serviços com as redes locais de saúde (SUS) e de assistência social (SUAS).

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Casas de Acolhimento Transitório (CATs) - Mais de 16 milhões de reais serão investidos nos 40 projetos de implantação ou ampliação de casas de acolhimento transitório, as CATs, que são abrigamentos temporários (de até 20 leitos) de acolhimento e proteção social, que atuam de forma articulada com os centros de atenção psicossocial (CAPS) e voltadas para o acompanhamento sociofamiliar e a realização de programas de reinserção social de crianças e jovens usuárias de drogas.

Para cada usuário do serviço deverá ser desenvolvido um projeto terapêutico individual e sua permanência varia de acordo com o perfil do paciente, não devendo ultrapassar o período de 90 dias. Um dos pré-requisitos para os municípios é que já tenham implantados CRAS e CREAS. Os recursos são de 120 mil reais em parcela única (projetos de implantação) ou 18 mil reais durante o período de doze meses (projetos de ampliação).

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Qualificação Profissional

Centros de Formação Permanente - Além de equipamentos e serviços de saúde e de acolhimento, a SENAD e o Ministério da Saúde também lançaram dois editais para que instituições de ensino superior públicas federais ou estaduais recebam apoio financeiro para projetos de qualificação profissional. Um dos editais destina um recurso de 300 mil reais para a implantação de centros regionais de referência para formação permanente a profissionais da rede de atenção. Os centros deverão oferecer quatro cursos presenciais, com duração de até 12 meses cada, voltados para a atualização e aperfeiçoamento de profissionais da rede SUS e SUAS, como médicos do Programa Saúde da Família, agentes comunitários, agentes sociais, profissionais de hospitais gerais, entre outros.

Acesse o edital.

PET Saúde Mental - O outro edital busca financiar projetos de Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET), voltados para a a área de atenção a usuários de álcool e outras drogas nos serviços de saúde mental. O edital visa o financiamento de projetos de instituições de ensino superior para a formação profissional de estudantes de graduação na rede de atenção e tratamento álcool e drogas do SUS em município especificado pelo projeto.

Acesse o edital e a portaria.

Tratamento

NASF 3 - A portaria nº 2843, publicada no dia 20 deste mês, criou e estabeleceu um recurso mensal de seis mil reais para a implantação e habilitação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família modalidade 3 (NASF 3), destinados a atenção integral em saúde e saúde mental na Atenção Básica. Os municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão requerer o recurso e deverão também apresentar planejamento de ação individual ou coletiva para atenção clínica a usuários de álcool e outras drogas.

Acesse portaria.

CAPS AD III e Leitos em Hospitais Gerais - Equipamentos atualmente considerados carro-chefe no tratamento a usuários de álcool e outras drogas, 50 novos CAPS AD III serão implantados no país a partir do repasse federal aos municípios que solicitarem os recursos destinados pelo Programa Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, de acordo com portaria também publicada no dia 20. Cada município poderá receber um total de 250 mil reais para implantação de novos CAPS ad III ou de 100 mil reais para adaptação de CAPS ad II em CAPS ad III. O documento também institui os CAPS ad III enquanto estabelecimentos destinados à atenção integral à pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo de drogas e que funcionam 24 horas por dia.

Acesse a portaria do CAPS AD III e a tabela de procedimentos de CAPS AD III.

Leitos em Hospitais Gerais - A portaria 2.842 traz a ampliação da cobertura hospitalar, através da implantação de novos 2500 leitos de desintoxicação em hospitais gerais, nos quais serão investidos mais de 40 milhões de reais. Uma das exigências para a implantação desses leitos é que o município ou região apresente um programa de atenção a usuários de álcool e outras drogas ou serviço de CAPS.

Acesse a portaria e a tabela de procedimentos de leitos em hospitais gerais.