Ações em Camaçari comemoram Semana da Luta Antimanicomial na Bahia

As conquistas são muitas, mas ainda há muitos outros avanços necessários para consolidar a rede de atenção em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas em todo o país. Esta constatação, feita por profissionais, especialistas e usuários de diversos estados brasileiros, não deixa de ser pertinente a Camaçari, município com aproximadamente 243 mil habitantes e a primeira cidade baiana a realizar a Parada do Orgulho Louco e audiência pública, atividades voltadas para a semana do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado no dia 18 de maio.

A data, a mesma em que se realizou, em 1987, o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, é um momento importante para relembrar o engajamento daqueles que participaram do Movimento Antimanicomial, iniciado a um pouco mais de 20 anos e que foi capaz de redirecionar a atenção em saúde mental no país, através da promulgação da lei 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado.

Usuários Cidadãos - A psiquiatra Célia Baqueiro, coordenadora municipal de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e responsável pelo evento, pontua que a principal diferença entre os modelos hospitalar e o atual (substitutivo) é que este último "tem por princípio o reconhecimento da pessoa com transtorno mental enquanto cidadão livre e de direitos". De acordo com estimativas apresentadas pela gestora, Camaçari deve ter em média 50 mil habitantes com transtornos mentais ou decorrentes do abuso de álcool e outras drogas e que necessitam de atenção psicossocial.

Atualmente, a rede de atenção em Saúde Mental de Camaçari é composta pelo CAPS II Orla (situado em Abrantes), pelo CESME, pelo Consultório de Rua, além de parcerias com a Diretoria de Atenção Básica e com as equipes do Programa Saúde da Família. com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, com o Departamento de DST/Aids e com a UPA Nova Aliança, onde conta com dois leitos de internação.

Política Intersetorial - Só a atenção por parte da Saúde Pública, no entanto, não é suficiente para fazer valer os direitos preconizados na Política Nacional de Saúde Mental, segundo afirma José Raimundo dos Santos, usuário de serviços de Saúde Mental em Salvador e co-fundador da Associação Metamorfose Ambulante (AMEA). "Já perambulei muito pelas ruas de Salvador e aqui em Camaçari também e se hoje estou aqui sendo ouvido pelos vereadores desta casa, é porque lutamos pelos nossos direitos", afirma Raimundo, durante a sessão especial na Câmara Municipal, proposta pela vereadora Carmem.

A falta de atenção de outros setores de governo para com este segmento de público é um das questões que está atualmente na pauta do movimento de usuários e familiares. "Onde não há espaço para políticas sociais adequadas, há espaço para a miséria", sintetiza Raimundo. A palestrante Ludmila Correa, professora da Faculdade de Direito da UEFS e uma das autoras do Guia Loucura Cidadã enfatiza a necessidade da participação de outros setores da sociedade. "Pensar em cidadania para as pessoas com transtorno mental não quer dizer garantir somente serviços de Saúde, mas ampliar o acesso desta população a outros serviços sociais".

A professora traz como exemplo a necessidade do passe livre para os pacientes de CAPS. "Apesar da Bahia contar com mais de 150 serviços de CAPS, boa parte da população, sobretudo dos municípios de interior, não tem condições de chegar a estes serviços, por isso, uma medida de garantia ao atendimento seria a disponibilização de passes livres", explana Ludmila.

CAPS III x Leitos Psiquiátricos - Devido à informações veiculadas na imprensa sobre a escassez de leitos psiquiátricos no estado, o usuário José Raimundo dos Santos reforça a posição do movimento dos usuários contra o retorno deste dispositivo. "Não precisamos de leitos psiquiátricos, mas sim, de CAPS III", diz. Os Centros de Atenção Psicossocial tipo III (CAPS III) é um dos serviço que, na atual política, substitui os hospitais psiquiátricos, pois permitem internações de curta duração. Além do CAPS III, de acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, a rede de saúde mental também deve dispor de residências terapêuticas e leitos de internação em hospitais gerais.

Segundo Célia Baqueiro, estes dispositivos estão contemplados no planejamento da Coordenação de Saúde Mental de Camaçari, como os CAPS III, CAPS ia, residências terapêuticas e centros de convivência. A subsecretária de Saúde de Camaçari, Sandra Pellegrino, afirma que ainda este ano será colocada em licitação o CAPS III do município, que deverá ser entregue à população do município no próximo ano.

Paula Boaventura