SJCDH realiza audiência pública para discutir Política Estadual sobre Drogas

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) realizará uma audiência pública para discutir a elaboração da Política sobre Álcool e outras Drogas do estado da Bahia. A audiência acontecerá na próxima sexta-feira (07), e será presidida pelo secretário da SJCDH, Almiro Sena, com a participação de representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário do estado e também da titular da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas do Ministério da justiça, Paulina Duarte.

Na ocasião, a Superintendência de Prevenção e Acolhimento a Usuários de Álcool e outras Drogas e Apoio Familiar (SUPRAD) apresentará o projeto construído pelo Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN). De acordo com a SUPRAD, o documento contém princípios e diretrizes que nortearão a construção de uma rede que integrará colaborações de diversos setores da sociedade para atender aos usuários e seus familiares.

"É fundamental que toda e qualquer ação esteja no âmbito de um sistema integrado de intervenção, que deverá considerar não só o setor da saúde, mas também questões educacionais, econômicas, sociais, trabalhistas, entre outras", explica a superintendente Denise Tourinho.

Ações Integradas e Intersetoriais

Nos últimos dois anos, o enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas tem sido alvo da atenção do governo do Estado, que tem implementado diversas ações nas áreas de prevenção e capacitação, como o lançamento, no início de 2010, do plano operativo Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência, em parceria com o governo federal e os municípios da Região Metropolitana de Salvador.

A medida possibilitou a implantação do projeto Consultório de Rua em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, além da capacitação de mais de 25 mil profissionais da rede pública e filantrópica de atenção a usuários de álcool e outras drogas.

Em julho deste ano, o governo criou a SUPRAD, órgão que desde então tem concentrado seus esforços para a articulação e integração de todos os setores e políticas públicas envolvidos no enfrentamento da questão, assim como também na coordenação do CONEN e da Câmara Técnica sobre Drogas e Violência do Programa Pacto pela Vida.

Consulta Pública

Após a audiência, que será transmitida ao vivo pelo site do Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas (www.cetadobserva.ufba.br), o documento será disponibilizado para consulta pública neste mesmo portal.

Segundo Denise Tourinho, esta etapa visará ampliar a participação da população, uma vez que "a responsabilidade e participação da sociedade civil nesse processo é imprescindível, pois o Estado sozinho não dará conta de enfrentar este desafio".