NEAAD discute propostas de mudanças na política sobre drogas

por Da Redação, em 2 de setembro de 2012

Os membros do Núcleo de Estudos Avançados sobre Álcool e outras Drogas (NEAAD) reuniram-se no final da tarde deste domingo (02) com a senadora Lídice da Mata e convidados para discutir um conjunto de propostas elaboradas pelo Núcleo com o intuito de contribuir para uma nova política brasileira sobre drogas.

De acordo com a coordenadora do Núcleo, a psicóloga Maria Luiza Mota, o documento "A Lei que se quer" foi construído a partir das contribuições de leituras e de discussões realizadas tanto nas reuniões internas do grupo, quanto nos eventos promovidos pelo Núcleo em 2010 e 2011.

Confira abaixo as imagens do evento:



Discussões Ampliadas

São dezesseis sugestões que buscam modificações na atual legislação, como a descriminalização da posse de drogas e cultivo para consumo pessoal; a diferenciação de penas de acordo com o perfil do acusado por tráfico; a regulamentação desde a produção até o consumo de substâncias psicoativas, o fortalecimento das estratégias de redução de danos e da rede de atenção psicossocial do SUS; a formalização do controle social sobre as políticas e programas governamentais; e o respeito à soberania dos Estados Nacionais em poder adequar suas políticas à realidade de seus países, sem a interferência de organismos internacionais, como a ONU.

Para o coordenador geral do CETAD, professor Antonio Nery Filho, o documento traz propostas fundamentadas num saber técnico, sem deixar de também ser político, sobre o qual podem surgir grandes debates. "Precisamos criar no Brasil uma cultura de discussão de idéias e esse documento será um instrumento para discussões que nos permitam ultrapassar essa cultura de silêncio", afirmou Nery Filho.

Na mesma perspectiva, a senadora Lídice da Mata defendeu a democratização das discussões propostas pelo Núcleo, através da construção de uma estratégia política para abordagem do tema. "É necessário fazer com que o debate não se restrinja mais à roda dos especialistas. É preciso ampliar a discussão para toda a sociedade", declarou a senadora.

Os defensores públicos baianos Maria Célia Padinha e Daniel Nicory argumentaram que as discussões também devem ter uma maior participação dos operadores de direito, uma vez que estes atores também serão diretamente impactados com as mudanças legislativas na área e podem contribuir com a sua experiência acerca dos aspectos penais da política.

Sobre o NEAAD

O Núcleo de Estudos Avançados sobre Álcool e outras Drogas do CETAD (NEAAD/CETAD) foi criado em 2009, com o propósito de fornecer ao Governo Brasileiro informações amplas e diversificadas que possam contribuir para o debate político e, desse modo, na elaboração da política brasileira voltada às drogas e aos seus usos.

Em 2010, realizou o Seminário Internacional "Usos e Usuários de Álcool e outras Drogas na Contemporaneidade" que abordou, junto a mais de 300 participantes e palestrantes, aspectos relevantes para a compreensão do fênomeno do uso de substâncias psicoativas, como os clínicos, os socioculturais e urbanos, as leis e a segurança pública.

Tais informações, serviram de base para a realização de um segundo evento, o I Encontro Nacional sobre Álcool e outras Drogas, em 2011 - desta vez com um público restrito a atores envolvidos na rede de atenção a usuários e no sistema de justiça e segurança -, nos qual foram elaborados as propostas que, após a análise do NEAAD, foram sistematizadas no documento apresentado hoje.